Política de Privacidade

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a ReLer recolhe, utiliza, partilha, conserva e protege dados pessoais no âmbito do website reler.pt e das funcionalidades da plataforma.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Ricardo Domingos Rebelo Neves Silva
NIF: 215 258 584
Morada: Rua 8 de Setembro, 30, 2560-428 Silveira, Torres Vedras, Portugal
Email: contacto@reler.pt
Telefone: 910 062 856

A ReLer é uma marca e um projeto comercial explorado pela pessoa singular acima identificada.

Para questões de privacidade ou exercício de direitos: contacto@reler.pt

2. Dados que podemos tratar

Consoante a utilização da plataforma, podemos tratar:

Dados de identificação e contacto

nome e apelido;
nome de utilizador;
email;
telefone;
morada de faturação;
morada de entrega;
NIF, quando fornecido ou legalmente necessário.

Dados de vendedor

informação da conta;
estatuto de vendedor particular ou profissional, quando aplicável;
contactos e morada;
NIF;
data de nascimento e outros elementos de identificação, quando legalmente necessários;
IBAN e dados necessários ao levantamento;
anúncios;
histórico de vendas;
saldo e levantamentos;
informação necessária para verificações legais, fiscais, antifraude ou de identidade.

Dados de encomendas e transações

livros comprados ou vendidos;
preço público ou preço efetivamente acordado;
subtotal dos livros;
portes;
Taxa de Proteção ReLer;
método e estado do pagamento;
data e estado da encomenda;
informação de expedição;
tracking, quando exista;
cancelamentos;
reclamações;
devoluções;
reembolsos;
comunicações relacionadas com a transação.

Dados de alertas e procura de livros

Quando são utilizadas funcionalidades como “Procuro este livro”, podemos tratar:

título, autor ou ISBN procurado;
email;
data do pedido;
preferências ou informação opcional associada ao alerta;
histórico de notificações relacionadas com esse pedido.

Estas comunicações destinam-se a prestar o serviço solicitado e não constituem, por si só, uma subscrição de marketing geral.

Dados de propostas

Quando a funcionalidade de propostas está disponível, podemos tratar:

livro;
preço proposto;
email do interessado;
contrapropostas;
estado e histórico da negociação;
preço final acordado, quando exista.

Dados de pagamento

Os pagamentos eletrónicos podem ser processados através da Stripe ou de outros prestadores apresentados no checkout.

A ReLer não necessita de guardar os dados completos do cartão.

Os prestadores de pagamento podem tratar os dados necessários ao processamento dos pagamentos, prevenção de fraude, reembolsos e contestações.

Dados técnicos e de navegação

Podem ser tratados:

endereço IP;
navegador;
sistema operativo;
dispositivo;
páginas visitadas;
origem da visita;
data e hora;
eventos de navegação;
identificadores de cookies;
registos de segurança e erro.

Ferramentas de análise não essenciais só devem ser ativadas de acordo com as escolhas de consentimento do utilizador.

Comunicações

Quando um utilizador contacta a ReLer, podemos conservar:

nome;
email;
número de encomenda;
conteúdo da mensagem;
anexos;
histórico do contacto.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Tratamos os dados necessários para:

criar e gerir contas;
publicar anúncios;
efetuar compras e vendas;
processar encomendas;
disponibilizar os dados necessários à expedição;
acompanhar pagamentos;
gerir propostas;
calcular e processar os valores associados à transação, incluindo a Taxa de Proteção ReLer;
gerir saldos e levantamentos;
tratar cancelamentos, reclamações, devoluções e reembolsos;
prestar alertas expressamente solicitados.

Cumprimento de obrigações legais

Podemos tratar, verificar, conservar e comunicar dados para:

faturação e contabilidade;
obrigações fiscais;
cumprimento de obrigações aplicáveis a operadores de plataformas digitais;
recolha, verificação e comunicação de informação relativa a vendedores e transações quando legalmente exigida;
prevenção e investigação de fraude;
resposta a autoridades competentes;
defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Interesse legítimo

Quando adequado e após ponderação dos direitos dos titulares, podemos tratar dados para:

segurança da plataforma;
prevenção de fraude e abuso;
resolução de conflitos;
melhoria do serviço;
manutenção de registos técnicos;
proteção dos utilizadores e da ReLer.

Consentimento

O consentimento pode ser utilizado para:

cookies não essenciais;
ferramentas de análise estatística quando exigido;
comunicações promocionais;
outras funcionalidades opcionais.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

4. Marketing e comunicações de serviço

As mensagens necessárias para executar uma encomenda, gerir uma conta, enviar um alerta solicitado, confirmar um pagamento, acompanhar um envio, tratar uma proposta ou resolver um problema são comunicações de serviço.

As comunicações promocionais ou newsletters são enviadas apenas quando exista fundamento legal adequado, nomeadamente consentimento quando exigido.

As comunicações promocionais podem ser canceladas a qualquer momento através dos meios disponibilizados.

5. Com quem podemos partilhar dados

Partilhamos apenas os dados necessários à finalidade em causa.

Compradores e vendedores

Para executar uma encomenda, o vendedor pode receber os dados estritamente necessários à expedição, nomeadamente nome e morada do comprador.

Esses dados não podem ser utilizados para marketing ou para fins não relacionados com a encomenda.

Prestadores de pagamento

Podem incluir Stripe, bancos, redes e instituições de pagamento.

Prestadores tecnológicos

Podem incluir serviços de:

alojamento;
WordPress e WooCommerce;
WCFM;
Forminator;
gestão de consentimento;
email;
segurança;
cópias de segurança;
suporte técnico;
Google Analytics 4, quando autorizado;
Microsoft Clarity, quando ativo e autorizado;
ferramentas de SEO e medição técnica.

Operadores postais e transportadores

Quando necessário à expedição ou quando exista integração direta, podem ser comunicados nome, morada, contacto e informação necessária da encomenda.

Consultores, contabilidade e autoridades

Os dados podem ser comunicados a contabilistas, consultores jurídicos, tribunais, Autoridade Tributária e Aduaneira, autoridades policiais, reguladores ou outras entidades competentes quando exista fundamento ou obrigação legal.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal aconteça, procuramos utilizar mecanismos legalmente reconhecidos, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros instrumentos admitidos pelo RGPD.

7. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificam o tratamento e às obrigações legais aplicáveis.

Em termos gerais:

dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e durante o período necessário para resolver obrigações pendentes;
anúncios: enquanto publicados e pelo período necessário para histórico, apoio ou defesa de direitos;
encomendas e transações: durante o período necessário a apoio, reclamações, obrigações fiscais e defesa de direitos;
mensagens e reclamações: durante o período necessário para resolver e documentar o caso;
alertas: enquanto estiverem ativos ou até serem cancelados, sem prejuízo de registos mínimos necessários;
marketing: até à retirada do consentimento ou oposição;
cookies: pelos prazos identificados no gestor de consentimento;
registos de segurança: durante o período necessário à proteção da plataforma.

Documentos contabilísticos e fiscais podem ter de ser conservados pelo prazo legal aplicável, que pode atingir 10 anos.

O encerramento de uma conta não implica necessariamente o apagamento imediato de todos os dados quando exista obrigação legal de conservação ou necessidade de defesa de direitos.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

A ReLer utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis ao funcionamento solicitado pelo utilizador.

Cookies de estatística, experiência ou marketing que exijam consentimento só devem ser ativados após a escolha do utilizador.

As preferências podem ser alteradas através de Gerir o consentimento.

Consulte a Política de Cookies para mais informação.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo, consoante o caso:

HTTPS;
controlo de acessos;
palavras-passe e autenticação;
atualizações de segurança;
cópias de segurança;
limitação de permissões;
monitorização de atividade suspeita.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, consoante o caso, os direitos de:

acesso;
retificação;
apagamento;
limitação;
oposição;
portabilidade;
retirada do consentimento.

Alguns direitos podem estar sujeitos a limitações legais.

Para exercer um direito, deve ser enviado um pedido para contacto@reler.pt, identificando claramente o direito que se pretende exercer.

Podemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular.

A ReLer responderá dentro do prazo legal aplicável, em regra até um mês, salvo prorrogação permitida pelo RGPD.

11. Reclamações sobre proteção de dados

O titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
www.cnpd.pt

Sem prejuízo desse direito, pode ser contactada previamente a ReLer através de contacto@reler.pt para tentativa de resolução da questão.

12. Decisões automatizadas

A ReLer pode utilizar regras automáticas para segurança, deteção de abuso, organização de catálogo, expiração de pagamentos ou gestão operacional.

Atualmente, a ReLer não pretende adotar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou outros efeitos igualmente significativos sobre o utilizador sem intervenção humana, salvo quando legalmente permitido e devidamente informado.

13. Menores

A ReLer não se destina à realização autónoma de transações por menores sem capacidade legal para contratar.

Quando aplicável, a utilização deve ocorrer com autorização e acompanhamento do respetivo representante legal.

14. Ligações externas

O website pode conter ligações para serviços de terceiros.

A ReLer não controla as práticas de privacidade desses terceiros e recomenda a consulta das respetivas políticas.

15. Alterações a esta política

Esta Política pode ser atualizada por razões legais, operacionais, tecnológicas ou relacionadas com novos prestadores.

A versão mais recente será publicada nesta página com indicação da data.