Política de Reembolsos e Devoluções

Última atualização: 12 de setembro de 2026

A ReLer aproxima compradores e vendedores de livros usados e acompanha a transação através da plataforma.

Salvo indicação em contrário, o contrato de compra e venda do exemplar é celebrado entre o comprador e o vendedor. A ReLer presta os serviços associados à utilização da plataforma, incluindo o processamento e acompanhamento da transação nos termos aplicáveis.

As regras aplicáveis à compra dependem também de o vendedor atuar como particular ou como profissional. Os direitos imperativos atribuídos pela lei aos consumidores não são limitados por esta Política.

A Taxa de Proteção ReLer é uma remuneração pelos serviços prestados pela ReLer no âmbito da transação. Não constitui um seguro e não representa uma garantia absoluta de reembolso ou indemnização em todas as situações.

1. Quando existe um problema com o exemplar

O comprador deve contactar a ReLer quando o livro recebido seja significativamente diferente do anúncio, nomeadamente quando:

seja outro título, edição ou exemplar;
apresente defeitos relevantes não indicados;
esteja num estado substancialmente diferente do descrito ou fotografado;
tenha páginas ou elementos em falta não declarados;
exista suspeita de contrafação;
chegue com danos relevantes relacionados com a expedição.

Pequenos sinais normais de utilização compatíveis com o estado, descrição e fotografias do anúncio não constituem, por si só, motivo para reembolso.

2. Como comunicar um problema

O problema deve ser comunicado logo que seja detetado e, sempre que possível, antes da conclusão da encomenda.

A ReLer pode solicitar:

número da encomenda;
descrição do problema;
fotografias do exemplar;
fotografias da embalagem;
comprovativos de expedição ou entrega;
informação de acompanhamento;
outras provas relevantes.

O comprador deve conservar o livro e a embalagem até o caso estar resolvido.

O livro não deve ser devolvido antes de serem recebidas instruções da ReLer.

3. Suspensão da transação

Quando uma reclamação seja recebida para análise, a ReLer pode colocar a encomenda em espera e suspender:

a conclusão automática;
a disponibilização do saldo ao vendedor;
o levantamento do montante relacionado com a transação.

A suspensão mantém-se durante o período razoavelmente necessário à análise e resolução do caso.

4. Soluções possíveis

Consoante o caso e os elementos disponíveis, a ReLer pode, no âmbito das regras da plataforma, aplicar ou facilitar:

conclusão normal da encomenda;
reembolso integral;
reembolso parcial;
devolução do exemplar seguida de reembolso;
reembolso sem devolução, quando a devolução seja desproporcionada ou desnecessária;
outra solução acordada entre comprador e vendedor e aceite pela ReLer.

Um reembolso parcial pode ser adequado quando o comprador pretenda conservar o livro apesar de existir um defeito ou diferença não declarada que justifique uma redução do preço.

5. Custos da devolução

Quando a devolução resulte de erro ou incumprimento imputável ao vendedor, nomeadamente livro errado, defeito relevante não declarado ou exemplar significativamente diferente do anúncio, os custos razoáveis da devolução são suportados pelo vendedor.

A ReLer pode indicar ou acordar o método de devolução a utilizar.

Quando o comprador tenha de adiantar esse custo, pode ser solicitado comprovativo para posterior regularização.

Quando uma devolução seja voluntariamente aceite sem existir responsabilidade do vendedor, os custos são, em regra, suportados pelo comprador.

Nas compras a vendedores profissionais aplicam-se sempre as regras legais imperativas.

6. Condições da devolução

Quando seja necessária uma devolução, o comprador deve:

respeitar o prazo comunicado pela ReLer;
acondicionar adequadamente o livro;
devolver o exemplar nas mesmas condições em que o recebeu, salvo o manuseamento necessário à sua verificação;
utilizar o método de envio indicado ou aceite pela ReLer;
conservar e fornecer prova de expedição quando solicitado.

Danos causados pelo comprador após a receção podem afetar o montante reembolsável.

7. Encomenda não recebida

A expedição e a entrega são momentos diferentes.

O vendedor deve conservar o comprovativo de expedição e, quando exista, o código de acompanhamento.

Nos envios com tracking, a informação disponibilizada pelo operador postal será considerada na análise do caso.

O comprovativo de expedição não constitui, por si só, prova de entrega.

Quando não seja possível demonstrar a entrega e a ReLer conclua, com base nos elementos disponíveis, que a encomenda não chegou ao comprador, a transação pode ser cancelada e o comprador reembolsado.

Nos envios sem acompanhamento existe uma capacidade substancialmente menor de demonstrar a entrega. A utilização de um método de envio sem tracking representa, por isso, um risco adicional para o vendedor em caso de disputa por não entrega.

A simples existência de comprovativo de expedição de um envio sem tracking pode não ser suficiente para demonstrar que o livro foi efetivamente entregue ao comprador.

8. Perda ou dano durante o transporte

Quando existam indícios de perda ou dano durante o transporte, a ReLer pode solicitar a colaboração das partes para apresentar reclamação junto do operador postal.

A eventual indemnização do vendedor pelo operador depende das condições do serviço de transporte utilizado.

A ReLer não é transportadora nem atua como seguradora do envio e não garante ao vendedor uma indemnização pelo valor do livro perdido ou danificado.

Quando o dano resulte de embalagem inadequada, morada incorretamente utilizada pelo vendedor, incumprimento do método de envio ou outro facto imputável ao vendedor, os respetivos custos podem ser-lhe atribuídos.

Quando o problema resulte de informação incorreta fornecida pelo comprador, os custos daí decorrentes podem ser imputados ao comprador.

9. Compras a vendedores particulares

Quando o vendedor é um particular, o comprador não dispõe automaticamente de um direito de livre resolução de 14 dias nem de um direito de devolver o livro apenas porque mudou de ideias.

Pode, ainda assim, existir direito a reembolso ou outra solução quando:

o livro não corresponda ao anúncio;
exista informação falsa ou enganosa;
existam defeitos relevantes não declarados;
tenha sido enviado outro exemplar;
a encomenda não seja entregue;
exista outra causa legal ou prevista pelas regras da ReLer;
comprador e vendedor acordem voluntariamente uma devolução.

10. Compras a vendedores profissionais

Quando o vendedor atua como profissional e o comprador como consumidor, aplicam-se os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.

Quando exista direito de livre resolução, o consumidor dispõe do prazo legal aplicável e o vendedor profissional deve cumprir os respetivos deveres de informação, devolução e reembolso.

Devem igualmente ser disponibilizados os meios de exercício do direito de livre resolução que sejam legalmente exigíveis em cada momento.

Os custos diretos de uma devolução por mera livre resolução podem ser suportados pelo consumidor quando este tenha sido previamente informado e a lei o permita.

Quando a devolução resulte de falta de conformidade ou outro incumprimento imputável ao vendedor profissional, aplicam-se as regras legais próprias.

11. Cancelamento antes da expedição

O comprador pode solicitar o cancelamento antes de o livro ser expedido.

A ReLer verifica o estado da encomenda, do pagamento e da expedição e, quando necessário, contacta o vendedor.

Nas vendas entre particulares, um pedido motivado apenas por mudança de ideias não corresponde, por si só, a um direito legal automático de cancelamento. Quando o livro ainda não tenha sido expedido, a ReLer pode, contudo, facilitar um cancelamento voluntariamente aceite pelas partes ou proceder ao cancelamento quando exista outro fundamento aplicável.

Se o livro já tiver sido expedido, aplicam-se as regras adequadas à situação e ao estatuto do vendedor.

12. Valor do reembolso

Consoante o motivo, a parte da encomenda afetada e a solução adotada, o reembolso pode incluir:

o preço do livro;
os portes inicialmente pagos relativos ao livro ou à parte da encomenda afetada;
os custos razoáveis de devolução quando devam ser suportados pelo vendedor;
a totalidade ou parte da Taxa de Proteção ReLer, nos termos indicados abaixo;
outros montantes legalmente devidos.

Nos casos de livre resolução perante vendedor profissional, o reembolso do envio inicial não tem de incluir o custo adicional de uma modalidade mais cara escolhida pelo comprador em vez da modalidade normal disponibilizada, nos termos legais aplicáveis.

13. Taxa de Proteção ReLer e reembolsos

A Taxa de Proteção ReLer corresponde a 0,70 € + 5% do subtotal efetivo dos livros da encomenda.

Os portes não entram no cálculo da Taxa de Proteção. Quando exista um preço negociado ou resultante de uma proposta aceite, é esse preço efetivamente pago pelos livros que integra o cálculo.

A componente fixa de 0,70 € é aplicada uma única vez por encomenda, mesmo quando existam livros de vários vendedores.

Quando uma encomenda seja totalmente anulada numa situação abrangida pela Proteção ReLer, a Taxa de Proteção correspondente à encomenda é também reembolsada integralmente.

Quando apenas parte da encomenda seja anulada e a restante encomenda se mantenha ativa:

mantém-se a componente fixa de 0,70 €;
a componente percentual é recalculada com base no subtotal dos livros que permanecem na encomenda;
é reembolsada a componente percentual correspondente aos livros anulados.

Se, em resultado das anulações, deixarem de existir livros na encomenda, a Taxa de Proteção é reembolsada integralmente quando a situação esteja abrangida pela Proteção ReLer.

Num reembolso parcial em que a transação não seja anulada e o comprador conserve o exemplar, a Taxa de Proteção pode manter-se, total ou parcialmente, atendendo às circunstâncias do caso, ao serviço prestado pela ReLer e às regras legais aplicáveis.

Estas regras não prejudicam quaisquer direitos imperativos que sejam legalmente aplicáveis ao comprador relativamente aos serviços prestados pela própria ReLer.

A Taxa de Proteção ReLer é um serviço e não um seguro. Inclui processamento e acompanhamento da transação, apoio em caso de problema e os mecanismos de reembolso previstos pela ReLer.

14. Processamento do reembolso

O reembolso é efetuado, sempre que tecnicamente possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O tempo até o valor ficar novamente disponível depende também do banco, emissor do cartão ou prestador de pagamentos e não está sob controlo exclusivo da ReLer.

15. Responsabilidade financeira do vendedor

Quando o reembolso resulte de facto imputável ao vendedor, a ReLer pode, na medida legalmente admissível, deduzir os montantes que sejam da responsabilidade do vendedor:

do valor da própria transação;
de saldo pendente;
de saldo disponível;
de montantes futuros devidos ao vendedor.

Quando os valores sejam insuficientes, a ReLer pode solicitar a regularização do montante em falta e restringir temporariamente levantamentos ou novas vendas, nos termos das regras da plataforma.

16. Reclamações fraudulentas ou abusivas

A ReLer pode recusar pedidos que considere, com base nos elementos disponíveis, fraudulentos, abusivos ou sem fundamento, sem prejuízo dos direitos que não possam ser legalmente limitados.

A apresentação deliberada de informação falsa, fotografias manipuladas, devolução de exemplar diferente, falsa alegação de não entrega ou outra tentativa de obter indevidamente um reembolso pode originar restrições ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

17. Como pedir ajuda

Para pedir um cancelamento, comunicar um problema, solicitar uma devolução ou pedir um reembolso, deve ser utilizada a página de Contactos, indicando o número da encomenda.

O livro não deve ser devolvido antes de serem recebidas instruções da ReLer.